Acréscimo de 25% para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada (BPC) que necessitem de cuidador poderá se tornar realidade!
O Projeto de Lei (PL) 4.680/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe a inclusão de um adicional de 25% ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoas que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros. Este acréscimo será regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente pela Lei 8.742, […]