O Projeto de Lei (PL) 4.680/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe a inclusão de um adicional de 25% ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoas que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros. Este acréscimo será regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente pela Lei 8.742, de 1993.
Público-alvo do projeto
Atualmente, o valor do BPC equivale a um salário-mínimo, que em 2025 está fixado em R$ 1.518,00. Com a aprovação do PL, os beneficiários que demonstrem a necessidade de suporte constante para realizar suas atividades diárias poderão receber um adicional de R$ 379,50, totalizando R$ 1.897,50 por mês. Este aumento foi destacado em nota oficial pela Agência Senado.
Objetivos e justificativa
O principal propósito do PL 4.680/2024 é equiparar os beneficiários do BPC àqueles aposentados por incapacidade permanente, que já têm direito a um adicional semelhante previsto na Lei 8.213/1991. Segundo o senador Romário, o valor atual do BPC é insuficiente para cobrir os custos com cuidadores, que giram em torno de R$ 1.500,00 mensais. Assim, o acréscimo busca reduzir o impacto financeiro para as famílias, garantindo maior dignidade aos beneficiários e seus responsáveis.
Dados sobre a necessidade de assistência
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 900 mil pessoas, dentro do universo de 6 milhões de beneficiários do BPC, necessitam de auxílio constante para desempenhar suas tarefas diárias. Esse grupo, muitas vezes, conta com cuidadores que são membros da família. Em muitos casos, esses familiares acabam precisando abandonar o mercado de trabalho para prestar assistência integral, o que resulta em perda significativa de renda familiar. O adicional de 25% representaria um alívio financeiro importante.
Impacto financeiro do projeto
A implementação dessa proposta geraria um custo adicional estimado em R$ 341 milhões por mês aos cofres da Seguridade Social. Apesar do impacto orçamentário considerável, o senador Romário destacou que a medida é essencial para dar suporte às famílias que enfrentam dificuldades financeiras ao prover cuidados contínuos a seus entes queridos.
Processo de tramitação
Atualmente, o PL 4.680/2024 está em análise nas comissões temáticas do Senado Federal. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. Somente após esse processo o acréscimo poderá ser incorporado à LOAS e começar a ser aplicado.
A proposta é um avanço importante na garantia de direitos e no atendimento às necessidades daqueles que mais precisam, aproximando o BPC de um padrão mais justo para pessoas com limitações severas. E você o que achou da PL 4.680/2024?